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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, celebrou, em 16/06/2026, o apostilamento de vinculação da nota de empenho nº 2026NE000068, no valor total de R$ 29.996.038,69, ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, para garantir a execução de ações de segurança hídrica.
O ato integra o Sexto Termo de Apostilamento ao Termo de Compromisso nº 953168/2023, registrado sob o processo nº 59000.021098/2023-86. O recurso será destinado ao IDEPI, que ficará responsável pela aplicação dos recursos em projetos específicos de segurança hídrica no estado do Piauí.
Com quase R$ 30 milhões, o investimento pode financiar obras de captação, armazenamento e gestão de recursos hídricos, beneficiando comunidades rurais e urbanas, além de setores econômicos dependentes da água. O documento não especifica prazo para a conclusão das ações.
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A vinculação por meio de apostilamento é prática administrativa utilizada para assegurar que verbas federais sejam aplicadas em iniciativas previamente definidas, reforçando a política de segurança hídrica do governo federal.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
