O Conselho Superior do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) aprovou, por meio da Resolução nº 657, a consolidação do Estatuto da instituição. A medida, datada de 22 de dezembro de 2025, visa atualizar as normas que definem a natureza, finalidades, organização administrativa e gestão do IFNMG, autarquia vinculada ao Ministério da Educação.
A nova resolução formaliza o Estatuto que detalha a estrutura do Instituto, que é multicampi e atua na educação superior, básica e profissional em Minas Gerais. O documento também revoga expressamente uma Portaria de 2009 e outras 14 Resoluções do próprio Conselho Superior, datadas entre 2010 e 2025, unificando a base legal interna.
O Estatuto consolidado estabelece princípios como o compromisso com a justiça social e a gratuidade do ensino, além de detalhar a composição e as competências dos órgãos colegiados, como o Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes. Também são especificadas as finalidades, como a oferta de cursos técnicos e superiores e a integração entre ensino, pesquisa e extensão.
Esta atualização normativa é relevante para a comunidade acadêmica do IFNMG, pois padroniza as regras de funcionamento da instituição, que possui unidades em diversas cidades mineiras, como Montes Claros, Almenara e Diamantina, impactando diretamente a governança e a oferta educacional.