O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) publicou, nesta terça-feira (1/9), uma resolução recomendando à Presidência da República a homologação imediata da Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, Alagoas. O documento, assinado em 19 de junho de 2026, fundamenta o pedido no cumprimento de compromissos de governo e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito originário às terras.
A resolução também solicita que o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) adotem medidas de segurança para proteger lideranças indígenas e servidores públicos. Segundo o texto, o grupo técnico da FUNAI tem enfrentado hostilidades, intimidações e obstruções por parte de atores políticos locais durante o levantamento de benfeitorias no território.
O documento recomenda ainda que a Polícia Federal investigue ameaças de morte e discursos de ódio contra o povo Xukuru-Kariri, além de apurar atos de desobediência a ordens judiciais. O CNPI sugere que o INCRA realize levantamentos para identificar famílias de pequenos agricultores na área, visando alternativas de reassentamento e a mediação de conflitos fundiários.
A medida busca garantir a segurança jurídica sobre o território e assegurar o pleno exercício dos direitos territoriais reconhecidos pela Constituição Federal, visando pacificar os conflitos na região de Palmeira dos Índios.