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O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas, publicou nesta terça-feira (1/9) uma resolução recomendando ao Poder Executivo, Judiciário e governos estaduais a adoção de medidas coordenadas para garantir os direitos do povo Guarani Kaiowá. A medida visa enfrentar situações de violência armada, ameaças e o que o documento classifica como 'violência química' nas Terras Indígenas Guyraroká e Dourados-Amambaipeguá III, no Mato Grosso do Sul.
A resolução, assinada em 27 de fevereiro de 2026, detalha recomendações para a conclusão de processos de demarcação de terras e solicita a cessação de despejos forçados sem ordem judicial. O documento também sugere o envio da Força Nacional de Segurança Pública para a região com o objetivo de proteger as comunidades e conter grupos armados, além de pedir que a Polícia Federal assuma a investigação de ataques e disparos contra indígenas.
No âmbito ambiental e de saúde, o CNPI recomenda ao Ministério do Meio Ambiente, ao IBAMA e à Anvisa a fiscalização rigorosa da pulverização aérea de agrotóxicos. A proposta inclui a proibição da pulverização em um raio de 10 quilômetros de territórios indígenas para evitar danos à saúde e à segurança alimentar das comunidades.
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As recomendações buscam assegurar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), visando a proteção da integridade física e cultural do povo Guarani Kaiowá diante dos conflitos agrários na região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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