O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ publicou, em 30 de abril de 2026, a Resolução nº 1 que institui a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com o objetivo de articular e fortalecer os conselhos estaduais, do Distrito Federal e municipais.
A rede tem como metas fortalecer a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, integrar ações e programas, estimular a formação continuada de conselheiros, promover intercâmbio de boas práticas e servir como espaço permanente de diálogo federativo.
Sua composição inclui o Conselho Nacional, os Conselhos Estaduais, o Conselho do Distrito Federal e os Conselhos Municipais, todos vinculados à adesão à Política Nacional. A estrutura conta com dois fóruns permanentes – um para estados e DF e outro para municípios – que se reúnem a cada dois anos, sob coordenação do Conselho Nacional.
Compete à rede aprovar seu regimento interno, consolidar diagnósticos, apoiar a criação de novos conselhos, monitorar a política nacional, elaborar relatórios periódicos e contribuir para as Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. As reuniões ordinárias ocorrem anualmente, com possibilidade de sessões extraordinárias quando convocadas.
A iniciativa visa melhorar a coordenação entre diferentes esferas de governo, garantindo maior coerência nas políticas de direitos LGBTQIA+ e ampliando a participação da sociedade civil, o que pode resultar em proteção mais efetiva e visibilidade dos direitos dessas pessoas em todo o país.