O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Portaria nº 755, autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 3.615.266,00 ao Orçamento Fiscal da União, conforme publicado no Diário Oficial da União desta data.
Os recursos adicionais serão destinados a diversas unidades da Justiça Federal. A maior parte, R$ 2.199.335,00, será alocada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que abrange os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O TRF da 2ª Região (ES e RJ) receberá R$ 600.000,00, enquanto a Justiça Federal de 1º Grau receberá R$ 385.081,00.
Os valores suplementares visam, majoritariamente, financiar o Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário, especificamente para o julgamento de causas. Uma parcela menor, de R$ 12.500,00, destinada ao TRF da 3ª Região (MS e SP), será aplicada na Assistência Médica e Odontológica aos servidores e dependentes.
Este crédito suplementar é viabilizado pela anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes, conforme autorizado por lei e decisão do próprio Colegiado do CJF. A medida garante a continuidade e o suporte financeiro às atividades essenciais da Justiça Federal em diferentes regiões do país.