O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, declarou a perda de vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.316, datada de 16 de setembro de 2025. A declaração foi formalizada no Ato Declaratório nº 10, de 2026, publicado nesta data.
A MP em questão tinha como objetivo abrir um crédito extraordinário no valor de R$ 12 bilhões destinados a Operações Oficiais de Crédito. Conforme o ato, o prazo de vigência da medida expirou em 24 de fevereiro de 2026, conforme previsto na legislação.
Com o encerramento do prazo sem que a MP fosse convertida em lei, o crédito extraordinário de R$ 12 bilhões não poderá mais ser executado pelo governo federal para os fins previstos. Esta situação impacta o planejamento financeiro relacionado às operações de crédito que seriam cobertas por esses recursos.