O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), publicou o deferimento da renovação do credenciamento da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A decisão foi formalizada por meio do Extrato de Parecer CONCEA/MCTI Nº 174/2025.
A solicitação de renovação, referente ao processo nº 01200.002200/2015-06, foi analisada com base na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O parecer técnico concluiu que a instituição, sediada em São Luís/MA, apresentou toda a documentação exigida para a continuidade de suas atividades relacionadas ao controle de experimentação animal.
O credenciamento renovado permite que a UEMA mantenha suas operações dentro das diretrizes estabelecidas pelo órgão regulador. O CONCEA ressalta, contudo, que a renovação não isenta a universidade do cumprimento de todas as demais legislações federais e normas vigentes aplicáveis ao tema.
Esta publicação oficial garante a continuidade da permissão para que a UEMA realize atividades que envolvam experimentação animal, seguindo os padrões éticos e técnicos definidos pelo Conselho Nacional.