O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), publicou o deferimento da renovação do credenciamento da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), especificamente para o Campus de Presidente Prudente.
A decisão, formalizada pelo Extrato de Parecer Técnico nº 175/2025, ocorreu após a análise do processo administrativo e a verificação de que a instituição apresentou toda a documentação exigida pela Resolução Normativa nº 50/2021.
O credenciamento renovado permite que a unidade da Unesp continue suas atividades que envolvam a experimentação animal, desde que siga rigorosamente as normas vigentes estabelecidas pelo próprio CONCEA e outras legislações federais aplicáveis.
Esta publicação oficial garante a continuidade das atividades de pesquisa e ensino que dependem da utilização de animais, assegurando que a instituição mantém a conformidade regulatória exigida pelo órgão federal responsável pelo controle ético dessas práticas.