Comitê do Rio Doce designa 16 servidores para Subcomitê de Retomada Econômica

A presidenta em exercício do Comitê do Rio Doce (CRD) designou 16 servidores — titulares e suplentes — para compor o Subcomitê de Retomada Econômica, por meio da Portaria nº 13, de 27 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2026. O ato foi assinado por Petula Ponciano Nascimento, que figura como titular pela Casa Civil e coordenará o subcomitê.

Os membros representam oito órgãos: Casa Civil da Presidência da República (Petula Ponciano Nascimento, titular-coordenadora, e Letícia Amédée Péret de Resende, suplente); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Alison Ramon Santos e Silva, titular, e Eduardo Dalbosco, suplente); Ministério do Trabalho e Emprego (Fernando Zamban, titular, e Henrique Eduardo Medeiros Aquino, suplente); Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Marina Godoi de Lima, titular, e Heloína Sucena Fonseca, suplente); Ministério da Agricultura e Pecuária (Cleber Oliveira Soares, titular, e Ivana Merched Oliveira Guerreiro, suplente); Ministério de Minas e Energia (Alexandre Mario de Freitas, titular, e Caio Cesar Andrade Bezerra da Silva, suplente); Ministério da Educação (Erin Fernandes Bueno, titular, e Bruna Matos de Carvalho, suplente); e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Cláudia Ferreira de Maya Viana, titular, e Osvaldo Luiz Leal de Moraes, suplente).

A portaria revoga a Portaria nº 9, de 28 de janeiro de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação.

Contexto

O Comitê do Rio Doce é o órgão de governança instituído pelo Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, para gerir a reparação dos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015 — o pior desastre socioambiental do Brasil. O Novo Acordo do Rio Doce, assinado em 25 de outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro do mesmo ano, prevê R$ 170 bilhões para a reparação definitiva, dos quais R$ 49 bilhões são administrados pelo Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES, ao longo de 20 anos.

O Subcomitê de Retomada Econômica é um dos subcomitês temáticos do CRD e é responsável por estabelecer diretrizes e aprovar o plano anual de aplicação de recursos voltados à recuperação socioeconômica da bacia do Rio Doce, que abrange municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Segundo informação do BNDES, a alocação do subcomitê é de aproximadamente R$ 6,5 bilhões, destinados a programas como retomada de atividades agropecuárias, agricultura familiar e projetos de desenvolvimento rural. A Resolução CRD nº 16, de 13 de fevereiro de 2026, alterou a governança dos subcomitês temáticos para reforçar o papel de coordenação da Casa Civil.