Comissão do PROAGRO nega por unanimidade 127 recursos de produtores rurais
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO) divulgou a Resolução nº 290, na qual informa a negativa de 127 recursos apresentados por mutuários do programa. A decisão foi tomada por unanimidade após julgamento remoto realizado em Brasília/DF entre os dias 03 e 19 de dezembro de 2025.
Os recursos indeferidos estavam relacionados a operações nas linhas de crédito PROAGRO Tradicional e PROAGRO Mais. A resolução, baseada no Decreto nº 10.124/2019, mantém as decisões administrativas anteriores sobre as operações financeiras desses produtores rurais.
Embora a publicação não detalhe os valores envolvidos em cada caso, o indeferimento impede a revisão de garantias ou a concessão de benefícios solicitados pelos agricultores e pecuaristas que recorreram à comissão.
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A publicação no Diário Oficial da União oficializa o resultado final do julgamento, encerrando a etapa administrativa de contestação para os 127 processos listados.