O Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, publicou a Portaria GABAER/GC4 nº 1.098, que declara o caráter militar das atividades da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) no Aeródromo de Querari (SWQE), localizado em São Gabriel da Cachoeira, Amazonas.
A medida oficializa que as ações de preparo e emprego da Força Aérea Brasileira executadas pela COMARA naquela localidade possuem natureza militar. A área total abrangida pela declaração é de 317.408,06 metros quadrados.
As atividades especificamente citadas na portaria incluem as obras de infraestrutura aeroportuária realizadas pela Comissão. O documento estabelece que quaisquer outros empreendimentos ou atividades desenvolvidas no local que não sejam destinadas ao preparo e emprego da Força deverão seguir as legislações específicas vigentes.
Esta publicação formaliza o enquadramento das operações da COMARA no âmbito militar para a gestão e desenvolvimento da infraestrutura do aeródromo amazônico, impactando a regulamentação aplicável a essas obras.