A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) aplicou multa de R$ 992.722,50 e suspendeu a empresa TC Engenharia Ltda de participar de licitações e contratar com a estatal por 13 meses e 15 dias, em razão da inexecução parcial de contrato de pavimentação.
O contrato, de número 6.0501.00/2022, previa a execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto em vias urbanas e rurais de diversos municípios da área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, com valor total de R$ 9.927.225,00. O processo administrativo que culminou na penalidade tem o número 59560.001446/2023-53 e foi concluído em 8 de abril de 2026, em Juazeiro, BA.
A sanção está fundamentada nos incisos II e III do art. 83 da Lei nº 13.303/2016, e foi formalizada por meio da Resolução nº 398/2026 da Diretoria Executiva da Codevasf. Além da multa, a suspensão impede a empresa de participar de futuras licitações e de firmar contratos com a Codevasf durante o período estabelecido.
Para a população, a medida reforça a exigência de cumprimento dos contratos públicos, garantindo que recursos destinados a obras de infraestrutura, como a pavimentação de vias, sejam efetivamente aplicados e que os serviços sejam concluídos conforme o previsto.