Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba notifica empresa por devolução de R$ 114.080,01

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou edital de notificação em 2026, dirigindo‑se à empresa A DA C PEREIRA LTDA.

A notificação refere‑se ao convênio nº 8.277.00/2019 (Transferegov nº 886450/2019), cujo valor total é de R$ 1.015.000,00, destinado à recuperação de estradas vicinais no município de São Benedito do Rio Preto/MA. Após análise técnica e financeira, foram identificadas pendências que resultam na exigência de devolução de R$ 114.080,01, corrigido a partir da data de liberação dos recursos. O prazo para apresentação de justificativas ou devolução é de 15 dias, contados a partir da publicação.

Caso a empresa não regularize a situação dentro do prazo, a Superintendência poderá instaurar Tomada de Contas Especial e comunicar os Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como o Poder Legislativo competente, conforme a Portaria Interministerial 424/2016.

A medida visa garantir a correta aplicação de recursos públicos e a conclusão das obras previstas, evitando prejuízos ao município beneficiado e assegurando a transparência na gestão de convênios.