Codevasf multa R$ 927 mil e suspende TC Engenharia de licitações por 13 meses
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) aplicou multa de R$ 927.464,29 e suspendeu a participação da empresa TC Engenharia Ltda em licitações por 13 meses e 15 dias, em razão da inexecução parcial do contrato de pavimentação.
O contrato, nº 6.0500.00/2022, tem valor total de R$ 9.274.642,95 e previa a execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto em vias urbanas e rurais de diversos municípios da área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia. O processo administrativo nº 59560.001444/2023-64 resultou na Resolução nº 396/2026, publicada em 08 de abril de 2026.
Com base no art. 83, incisos II e III, da Lei nº 13.303/2016, a empresa foi impedida de contratar com a Codevasf e de participar de suas licitações pelo período de 13 meses e 15 dias, medida prevista no Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado.
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A penalidade afeta a execução de obras públicas na região, reforçando a necessidade de cumprimento dos contratos por parte das empresas contratadas e garantindo maior segurança aos recursos públicos destinados à infraestrutura de transporte em municípios baianos.