A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) aplicou uma sanção administrativa à empresa Makinas Empreendimentos Ltda. A decisão, formalizada pelo Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, determina a suspensão temporária da empresa de participar de licitações e contratar com a Codevasf pelo período de nove meses.
A penalidade está fundamentada em irregularidades identificadas no Contrato nº 1.1117.00/2023 e no Edital nº 045/2023, conforme apurado no processo administrativo 59510.002260/2024-98. Além da suspensão, a Codevasf convalidou a aplicação de uma multa no valor de R$ 427.998,93 à contratada.
A Makinas Empreendimentos Ltda. será notificada sobre a imposição da pena e terá o direito de apresentar recurso administrativo. Caso os recursos sejam negados após o esgotamento da fase recursal, a sanção será registrada nos cadastros federais SICAF e CEIS, impedindo a empresa de firmar novos contratos com a administração pública federal.
Esta medida visa garantir a correta execução dos contratos públicos fiscalizados pela Codevasf, impactando diretamente a capacidade operacional da empresa sancionada no âmbito de suas relações com a companhia.