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O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) publicou, na edição de terça-feira (25/08/2026) do Diário Oficial da União, uma resolução que propõe ao Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) a elaboração de uma classificação de risco para a atividade de pesquisa mineral sem guia de utilização.
Assinada em 3 de julho de 2026, a Resolução CNPM nº 2 sugere classificação de risco "Baixo (I)" e dispensa de licença ambiental para pesquisas minerais sem guia de utilização que não impliquem abertura de acessos ou de praças no ambiente pesquisado, supressão de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração ou impacto em patrimônio espeleológico.
A proposta ainda depende de ato do CGSIM. Se adotada, a classificação poderá orientar estados e municípios que ainda não estabeleceram uma classificação de risco para essa atividade e permitir que as pesquisas enquadradas na hipótese independam de licença ambiental.
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A eventual dispensa do licenciamento não desobriga o empreendedor de fazer consultas nem de obter autorizações e licenças legalmente exigíveis que não estejam vinculadas ao licenciamento ambiental.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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