CNPIR cria Grupo de Trabalho temporário para analisar impactos da PEC 27/2023 sobre igualdade racial
O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) instituiu, por meio da Resolução nº 25/2025, um Grupo de Trabalho (GT) de caráter técnico e temporário para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27/2023.
O GT-PEC 27/2023 terá um prazo de seis meses para elaborar subsídios técnicos, políticos e institucionais que auxiliarão o CNPIR a definir seu posicionamento oficial sobre a proposta constitucional e seus potenciais impactos nas políticas de promoção da igualdade racial.
A coordenação do grupo ficará a cargo de Jovanna Cardoso da Silva, representante do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS). O grupo é composto por membros de diversas entidades da sociedade civil, incluindo a Rede Amazônia Negra (RAN), a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).
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As atividades do grupo incluem a realização de análises técnicas e o monitoramento da tramitação da PEC no Congresso. O GT se reunirá semanalmente por videoconferência e deverá apresentar relatórios periódicos à Secretaria-Executiva do CNPIR, visando qualificar o debate público sobre a matéria.