O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, em 6 de abril de 2026, a Resolução nº 8, que estabelece normas para o estudo e a contratação de Serviços de Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio de leilões e outros mecanismos competitivos.
A norma indica que projetos de SAH podem ter prioridade nas licitações, com o objetivo de ampliar a oferta de potência e flexibilidade, apoiar a integração de fontes renováveis variáveis e aumentar a resiliência operacional do sistema elétrico. Entre os serviços previstos estão a disponibilidade de potência, controle de tensão, regulação de frequência, rampas de variação e armazenamento de energia.
Os requisitos mínimos para participação nos processos competitivos serão definidos pelo Ministério de Minas e Energia, em consulta com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Operador Nacional do Sistema (ONS). Os contratos deverão garantir previsibilidade de receita, prazos compatíveis com a vida útil dos empreendimentos e remuneração vinculada à disponibilidade e ao desempenho operativo dos SAH.
A medida visa reforçar a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia no país, facilitando a expansão de fontes renováveis e contribuindo para a estabilidade tarifária e a sustentabilidade do sistema elétrico, aspectos de interesse direto para consumidores e para o desenvolvimento econômico nacional.