O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, em 1º de abril de 2026, a Resolução nº 1, que estabelece diretrizes para a geração de energia elétrica offshore, especialmente eólica, no território brasileiro.
A norma define critérios de localização de prismas, considerando a harmonização com políticas públicas, o Planejamento Espacial Marinho, restrições ambientais, áreas de pesca artesanal, rotas de migração de fauna marinha e a proximidade de infraestrutura portuária e de transmissão. A metodologia de seleção será elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com apoio do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore.
São previstas áreas prioritárias para oferta planejada, baseadas no potencial energético, custos de implantação, distância de portos e linhas de transmissão, além de aspectos socioeconômicos e ambientais. O processo de emissão da Declaração de Interferência Prévia (DIP) será regulamentado, com centralização dos requerimentos no Portal Único de Gestão de Áreas Offshore (PUG_Offshore).
A resolução cumpre a Lei nº 15.097/2025 e se alinha à Política Nacional de Transição Energética, buscando ampliar a participação da energia eólica offshore na matriz elétrica, o que pode gerar novos investimentos, empregos e contribuir para a descarbonização do setor energético brasileiro.