A Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu manter o indeferimento do pedido de autorização para o funcionamento do curso superior de Medicina na Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte (MG). A decisão foi tomada após a análise de um recurso apresentado pela Orme Serviços Educacionais Ltda contra a Portaria SERES nº 440/2024, que originalmente negou a autorização.
O parecer, relatado por Celso Niskier e aprovado por unanimidade pela Câmara, confirma a decisão inicial da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES). O documento oficializa a manutenção do indeferimento para o curso que seria oferecido pela unidade da Anhanguera na capital mineira.
Os interessados têm um prazo de 30 dias, a contar da publicação desta súmula no Diário Oficial da União (DOU), para apresentar novos recursos, conforme as normas regimentais. É importante notar que este parecer só terá validade após ser homologado pelo Ministro de Estado da Educação.
Para o público, a publicação informa sobre a manutenção da restrição para a oferta de um novo curso de Medicina na instituição em Belo Horizonte, impactando a expansão da oferta de vagas na área da saúde na região.