O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou, em reunião ordinária realizada nos dias 29 e 30 de julho de 2026, a Proposta Orçamentária da Assistência Social para o exercício de 2027, no valor total de R$ 165.459.476.265,00. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2026, por meio da Resolução CNAS/MDS nº 242, assinada pela presidente do Conselho, Aldenora Gomes González — eleita para o biênio 2026-2028, com posse em 10 de junho de 2026, conforme nota publicada no blog oficial do CNAS.
Do total, R$ 165.295.271.509,00 são provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e R$ 164.204.756,00 da administração direta da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O valor representa um aumento significativo em relação ao orçamento de 2026, estimado em R$ 131,7 bilhões, segundo reportagem do Conam.
As ações obrigatórias somam R$ 157.452.970.764,00 e concentram a maior parte do orçamento. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa idosa e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por idade receberão R$ 61.714.272.337,00. O BPC à pessoa com deficiência e a RMV por invalidez terão R$ 86.897.369.495,00 — a maior dotação individual da proposta. Também integram as ações obrigatórias: o Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (R$ 23.868.304,00), precatórios (R$ 551.262.710,00 entre duas ações), requisições de pequeno valor (R$ 8.229.194.120,00) e processamento de dados (R$ 37.003.798,00).