A União, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), formalizou a adesão de cinco municípios ao convênio que visa integrar dados imobiliários ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Os entes federados que aderiram são Cabo Frio (RJ), Ibaíti (PR), São Tomé (RN), Campo Magro (PR) e Divinópolis (MG).
O objetivo central da parceria, que conta com a participação de entidades como ABRASF, CNM e FNP, é unificar informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicas relativas a imóveis urbanos e rurais, sejam eles públicos ou privados, sob gestão municipal. Esta integração segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
A vigência do convênio é por prazo indeterminado, contando a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. A formalização das adesões ocorreu em datas distintas, variando entre novembro e dezembro de 2025, conforme os processos administrativos específicos de cada localidade.
Para os cidadãos e gestores locais, essa medida facilita a padronização e o compartilhamento de informações territoriais fiscais em nível nacional, o que pode impactar a eficiência da gestão tributária e do planejamento territorial nos municípios envolvidos.