O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) formalizou o Termo Aditivo nº 03 ao Convênio Transferegov nº 956085/2024 com o Estado do Ceará. A assinatura do aditivo ocorreu em 24 de dezembro de 2025, envolvendo a secretária nacional Lilian dos Santos Rahal e o governador Elmano de Freitas da Costa.
O principal objetivo do aditivo é a ampliação das metas estabelecidas no convênio original, mediante o aporte de novos recursos financeiros. Além disso, o prazo de vigência do acordo foi estendido, permitindo que as ações pactuadas continuem sendo executadas até 30 de novembro de 2027.
Embora o texto não detalhe o valor exato dos novos recursos, a publicação oficial indica que o Plano de Trabalho foi atualizado para incorporar essa ampliação orçamentária e de prazo. O objeto central do convênio, relacionado a ações de assistência social, permanece o mesmo.
Essa prorrogação e injeção de recursos garantem a continuidade e o fortalecimento dos programas de assistência social no Ceará por mais tempo, beneficiando a população atendida pelas políticas públicas do estado em parceria com o Governo Federal.