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A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), publicou a Resolução GECEX nº 941, de 23 de julho de 2026, que inclui sete códigos NCM de produtos metálicos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional, anexo à Resolução GECEX nº 272/2021.
Cada um dos sete produtos recebe alíquota adicional de elevação tarifária de 25%, com vigência de 27 de julho de 2026 a 26 de julho de 2027. Os itens abrangem fios de aço e ferro, telas metálicas e material de construção:
A resolução foi assinada por Márcio Fernando Elias Rosa, atual ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e presidente do Gecex. A medida foi deliberada na 238ª Reunião Ordinária do comitê, realizada em 23 de junho de 2026, e entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de julho de 2026.
O mecanismo utilizado ampara-se nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul. A Decisão 27/15 autoriza os Estados-Parte a elevar, de forma transitória, as alíquotas do Imposto de Importação acima da Tarifa Externa Comum (TEC) para importações de fora do bloco, visando mitigar desequilíbrios comerciais decorrentes da conjuntura econômica internacional. Cada país pode aplicar a elevação a até 100 posições da NCM, sem ultrapassar o teto consolidado na Organização Mundial do Comércio (OMC), por até 12 meses renováveis. A Decisão 09/21 prorrogou o mecanismo até 31 de dezembro de 2028. No Brasil, o instrumento foi incorporado pelo Decreto nº 11.895/2024.
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Esta não é a primeira medida do tipo em 2026. Em junho, a Resolução GECEX nº 929 já havia adicionado produtos laminados de aço e tubos à mesma lista, com regime de cotas de importação distribuídas em subperíodos quadrimestrais.
A elevação tarifária incide sobre importações de países não pertencentes ao Mercosul e pode elevar o custo de aquisição de insumos metálicos por empresas brasileiras que dependem de fornecedores externos, com potencial repasse aos preços finais de produtos que utilizam esses materiais, como estruturas de construção e componentes industriais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
