Câmara dos Deputados moderniza carreira legislativa e extingue Gratificação de Representação

A Lei nº 15.349, publicada em 17 de fevereiro de 2026, promove a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, reestruturando a remuneração dos servidores com base em critérios de desempenho e competências.

Uma das principais mudanças é a extinção da Gratificação de Representação. Em seu lugar, foi instituída a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode variar de 40% a 100% do vencimento básico dos Analistas e Técnicos Legislativos. A Mesa Diretora da Câmara definirá os critérios para a concessão dos percentuais mais altos, atrelando-os a metas e resultados.