A Caixa Econômica Federal publicou, em 20 de maio de 2026, a Circular nº 1.112, que traz a versão 07 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras e a versão 27 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.355.
O Manual de Orientação às Instituições Financeiras estabelece as regras para que bancos utilizem o saque-aniversário do FGTS como garantia em operações de crédito por cessão ou alienação fiduciária, detalhando procedimentos, requisitos e limites previstos na MP 1.355.
A versão 27 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada orienta trabalhadores sobre a possibilidade de usar a conta vinculada do FGTS para amortizar ou pagar dívidas, bem como sobre pagamentos automáticos que serão efetuados a partir de 26/05/2026, com crédito em contas bancárias cadastradas ou saque em agências da Caixa.
Essas normas ampliam as opções de crédito para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e facilitam a regularização de débitos, impactando milhões de titulares do FGTS em todo o país.