A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal (CEFOR), notificou a empresa Solaris Consultoria Socioambiental Ltda ME sobre a manutenção de penalidades aplicadas em decorrência de falhas em contratos.
A Solaris foi notificada sobre a manutenção da multa de R$ 516,00, além da suspensão de licitar e contratar com a Caixa pelo período de um ano e a rescisão unilateral do contrato referente ao processo nº 7065.04.1109/2020.
Em um ato separado, a Caixa também comunicou a aplicação de sanções ao Sr. Cícero George dos Santos. A penalidade inclui multa de R$ 5.000,00 e o impedimento de licitar e contratar com a instituição pelo prazo de cinco anos, em referência ao edital nº 506/2023.
Ambas as partes têm acesso aos autos para recurso em Brasília/DF. Essas medidas administrativas são resultado de infrações identificadas em processos de licitação e execução contratual com a Caixa Econômica Federal.