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A Caixa Econômica Federal publicou, em 21 de setembro de 2026, aviso de penalidade que comunica a instauração de processo de rescisão unilateral de quatro contratos com a empresa OI S.A.: 0005/2025, 0006/2025, 00013/2025 e 00016/2025.
Segundo o aviso da CN Gestão Formal — CEFOR Penalidades, a empresa tem 10 dias úteis, contados da publicação, para apresentar defesa prévia. A manifestação deve ser enviada ao e-mail [email protected].
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O procedimento é fundamentado no artigo 40, inciso VIII, da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 77 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa. O aviso é de instauração de processo e não informa, neste momento, a conclusão da rescisão dos contratos.
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