Brasil abre investigação antidumping sobre tubos de condução soldados de aço da China

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu, em 3 de julho de 2026, investigação antidumping sobre tubos de condução soldados, de seção circular, de aço carbono, importados da República Popular da China. A decisão foi publicada na Circular SECEX nº 51.

O produto investigado tem limite de escoamento inferior a 60 ksi, diâmetro externo nominal entre 14" (355,6 mm) e 48" (1.219,2 mm), independentemente de espessura ou tipo de extremidade, e está classificado nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 7305.11.00, 7305.12.00, 7305.19.00, 7305.31.00, 7305.39.00, 7306.19.00 e 7306.30.00. A petição foi apresentada pela Confab Industrial S.A. (Tenaris), em 31 de outubro de 2025, nos processos SEI nº 19972.002386/2025-91 (restrito) e 19972.002391/2025-02 (confidencial).

A SECEX informou que, para fins de início da investigação, concluiu não haver condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão. O argumento se baseia, entre outros fatores, na contribuição decisiva da China para o excesso de capacidade global de aço, na alta intervenção governamental sobre o setor siderúrgico e na influência do governo chinês sobre empresas privadas. Por isso, o valor normal será calculado por metodologia alternativa, usando os Estados Unidos como país de referência, conforme o art. 15 do Decreto nº 8.058/2013. Produtores, exportadores ou o próprio peticionário poderão contestar essa escolha em até 70 dias a partir do início da investigação, desde que apresentem justificativa e provas.