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A Base de Aviação de Taubaté, por meio do Ordenador de Despesas, divulgou que, no processo 64009.017853/2025-40, a empresa META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA recebeu penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União por 1 ano, 8 meses e 4 dias, além de multa compensatória de 10% do valor contratual.
A sanção, fundamentada na Lei 14.133/21, refere‑se à inexecução total do objeto descrito na nota de empenho 2024NE002141, resultante do Pregão Eletrônico 90.011/2024. O comandante da Base, Radson Amaral Matos, assinou o aviso.
O dossiê da empresa indica a existência de 10 registros prévios de impedimentos, configurando reincidência nas sanções administrativas.
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Penalidades como essa visam garantir a correta aplicação de recursos públicos e afetam a capacidade da empresa de participar de futuras contratações governamentais, impactando seu mercado e a oferta de serviços ao setor público.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
