Autoridade autoriza Tiago Chaves de Oliveira a prestar serviços de telecomunicações de interesse restrito nacionalmente
No dia 1º de abril de 2026, o Gerente Marcelo Augusto Scacabarozzi concedeu ao cidadão Tiago Chaves de Oliveira, CPF ***.978.698-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional, por prazo indeterminado e sem caráter de exclusividade.
A concessão foi formalizada por meio do Ato nº 4.728, referente ao processo nº 53504.002050/2026-64. O ato autoriza a prestação desses serviços, que são classificados como de interesse restrito por sua relevância estratégica e necessidade de controle regulatório.
A autorização não confere exclusividade ao titular, permitindo que outros operadores também atuem no mesmo segmento, desde que cumpram as exigências legais. O prazo indeterminado indica que a validade permanece enquanto o titular mantiver o cumprimento das normas aplicáveis.
Essas autorizações são parte do regime regulatório que garante a oferta de serviços de telecomunicações essenciais ao país, assegurando transparência e controle sobre atividades consideradas estratégicas para a segurança e desenvolvimento nacional.