No dia 15 de abril de 2026, o Gerente Marcelo Augusto Scacabarozzi concedeu ao cidadão Sérgio Carlos Neves, [CPF removido pelo Atlas], autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional, sem caráter de exclusividade e por prazo indeterminado.
A decisão foi formalizada no Ato nº 5.354, vinculado ao processo nº 53504.002571/2026-11, que estabelece as condições da autorização. O ato permite que o beneficiário atue em todo o Brasil, sem exclusividade, garantindo liberdade de atuação ao longo de prazo indefinido.
Serviços de telecomunicações de interesse restrito referem‑se a atividades que exigem controle específico por parte da agência reguladora, como comunicações de segurança pública ou de defesa. A autorização amplia a oferta desses serviços, podendo contribuir para a diversificação do mercado e a disponibilidade de soluções especializadas.
Para a população, a medida indica a possibilidade de expansão de serviços de telecomunicações em áreas que demandam infraestrutura especializada, sem que haja monopolização por parte de um único operador.