O Diário Oficial da União (DOU) publicou um despacho referente à fase de lavra garimpeira, notificando o cidadão Aparecido Francisco da Silva sobre a lavratura de diversos autos de infração ambientais. As penalidades estão relacionadas a irregularidades identificadas na Barragem Manah 1.
Os autos de infração, numerados de 1741/2025 a 1801/2025, foram assinados pelo Gerente David de Barros Galo. A publicação oficializa a notificação sobre as penalidades aplicadas ao infrator.
De acordo com o despacho, Aparecido Francisco da Silva tem um prazo de 20 dias, a contar da publicação, para apresentar sua defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas impostas. A natureza dos autos indica que as infrações estão ligadas à gestão de barragens durante a atividade de garimpo.
Esta publicação formaliza o início do processo administrativo punitivo, dando ciência ao envolvido sobre as pendências ambientais e os prazos legais para manifestação junto ao órgão regulador.