A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução-RE nº 4.997, publicada em 10 de dezembro de 2025, formalizou a renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde para duas empresas do setor: Microport Scientific Vascular Brasil Ltda e Philips Medical Systems Ltda.
O ato administrativo garante que as instalações de fabricação dessas empresas seguem os padrões sanitários exigidos pela agência reguladora. A certificação para a Microport é válida até 26 de fevereiro de 2030, enquanto a da Philips tem validade até 18 de dezembro de 2029. Ambas as renovações foram concedidas sob o escopo do programa MDSAP (Medical Device Single Audit Program) para indústrias internacionais.
Esta certificação é fundamental, pois atesta a conformidade dos processos produtivos utilizados na fabricação de dispositivos médicos. Para o cidadão, a manutenção dessas certificações assegura que os produtos para saúde utilizados em procedimentos e tratamentos continuam sendo fabricados sob rigoroso controle de qualidade e segurança sanitária estabelecido pela ANVISA.