ANVISA proíbe venda de cânula eletrodo LITT LANG da Medcirúrgica por falsificação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 13 de abril de 2026, a Resolução‑RE nº 1.499 que proíbe a comercialização, distribuição, propaganda e uso da cânula eletrodo LITT LANG (modelo Recanalyse), lote 03107‑0010422, fabricada pela Medcirúrgica Comércio e Importação de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
A medida foi motivada pela constatação de que unidades do produto apresentavam rotulagem adulterada, com a data de validade alterada de 29/04/2024 para 29/04/2026, configurando falsificação nos termos do art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999 e do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437/1977.
Com a proibição, fica vedada a venda, a distribuição, a divulgação e o uso da cânula em estabelecimentos de saúde. A ANVISA ressalta que a alteração da validade pode comprometer a segurança dos pacientes, pois o dispositivo pode não atender aos requisitos de desempenho e esterilidade.
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Para o cidadão, a decisão reforça a importância da fiscalização de produtos médicos e orienta a evitar a aquisição de dispositivos sem a devida certificação, contribuindo para a proteção da saúde pública.