A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução-RE nº 808/2026, datada de 2 de março de 2026, adotando medidas preventivas contra irregularidades sanitárias em diferentes frentes.
A medida afeta a Farmácia Homeopática Homeocenter Ltda, que teve sua propaganda de preparações magistrais proibida. A proibição ocorreu devido à exposição de produtos manipulados padronizados ao público em seu site oficial, o que contraria as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (RDC nº 67/2007).
Além disso, a ANVISA determinou a apreensão e proibição de comercialização, distribuição e uso de dois produtos sem registro: a Toxina Botulínica e o Phosphopure. A fiscalização identificou que ambos estavam sendo anunciados e vendidos em redes sociais, como Instagram e Facebook, por fontes não identificadas e sem a devida autorização da agência.
As ações visam proteger a saúde pública contra a circulação de medicamentos irregulares ou propaganda inadequada de produtos manipulados. As proibições e apreensões se estendem a qualquer pessoa física ou jurídica que divulgue ou comercialize os itens mencionados.