Anvisa proíbe fabricação e venda de cosméticos irregulares de duas empresas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica nesta quarta-feira (8 de janeiro de 2026) a Resolução-RE nº 83, que proíbe duas empresas de fabricar, comercializar, distribuir, fazer propaganda e usar cosméticos irregulares. As empresas HF Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda (CNPJ 06.195.970/0001-76) e RS de Vargas Cosméticos Ltda (CNPJ 24.022.254/0001-79) devem recolher os produtos do mercado.
Para a HF Indústria, a medida atinge o Sérum Facial Uniformizador TXA - Adah Beauty Tech (todos os lotes), devido à regularização indevida como cosmético de um produto com indicação terapêutica, violando a Lei nº 6.360/1976. Já para a RS de Vargas, são proibidos os produtos Realinhamento dos Fios Maxx Liss e Perfecta Liss (Legemaxx Professional, todos os lotes), Power Whey (Helen Zamprogno Beauty Hair, todos os lotes) e Retexturizador Capilar Biotina Supreme Evolution (Eliete Vacari Cosméticos Profissionais, todos os lotes), por falta de registro sanitário, conforme a RDC nº 907/2024 e Lei nº 6.360/1976.
As ações foram tomadas pelo Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, com base em fiscalizações de vigilância sanitária, e entram em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
Essas medidas protegem a saúde pública ao impedir a circulação de cosméticos sem as devidas aprovações sanitárias, garantindo que produtos no mercado atendam aos padrões de segurança exigidos pela legislação.