Anvisa proíbe comercialização e uso do LifeVac falsificado no site lifevac.com.br

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (data da publicação no DOU) a Resolução-RE nº 21, de 5 de janeiro de 2026, que proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do dispositivo médico LifeVac disponível no site lifevac.com.br. A medida cautelar é adotada contra uma empresa desconhecida com CNPJ 00.678.593/0001-40, associado à Sterifarma Produtos Cirúrgicos Ltda.

O site falsificado divulga informações incorretas sobre o produto e utiliza indevidamente dados da Sterifarma, configurando falsificação. A Sterifarma, detentora autorizada do LifeVac (notificado sob nº 10448330049), identificou a irregularidade e notificou a Anvisa. A proibição baseia-se na Lei nº 9.782/1999 e na Lei nº 6.437/1977.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e visa coibir a venda de produtos médicos irregulares. Essa ação protege a população contra riscos à saúde decorrentes de dispositivos não autorizados.