Anvisa proíbe comercialização e uso do LifeVac falsificado no site lifevac.com.br

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (5 de janeiro de 2026) a Resolução-RE nº 21, que adota medida cautelar contra a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do dispositivo médico LifeVac disponível no site lifevac.com.br. A decisão é assinada pelo Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Marcus Aurélio Miranda de Araújo.

A proibição visa a empresa Desconhecida, com CNPJ 00.678.593/0001-40, associado à Sterifarma Produtos Cirúrgicos Ltda., detentora do produto LifeVac notificado sob nº 10448330049. O site https://lifevac.com.br/ divulga informações incorretas e utiliza indevidamente dados da Sterifarma para comercializar o produto sem autorização, configurando falsificação conforme a Lei nº 9.782/1999 e a Lei nº 6.437/1977.

A medida entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União e integra ações de fiscalização em vigilância sanitária (expediente nº 1650054/25-7).

Essa resolução protege a população ao impedir a circulação de dispositivos médicos irregulares, garantindo que apenas produtos autorizados sejam comercializados e utilizados.