A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou, por meio da Resolução-RE Nº 1.178 de 26 de março de 2026, a adoção de medidas preventivas contra a empresa Capitão James Serviços de tatuagens.
A determinação envolve a apreensão e a proibição imediata da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do produto identificado como 'PEN POSEIDON VORTEX 2 BATERIAS CURSO AJUSTAVEL TATTOO'.
A motivação central para a ação da agência é a constatação de que o dispositivo médico estava sendo comercializado sem a devida regularização junto à ANVISA. Além disso, a empresa responsável não possuía a Autorização de Funcionamento (AFE) exigida por lei para operar no setor.
Esta medida visa proteger a saúde pública, garantindo que equipamentos médicos e correlatos utilizados no país atendam aos padrões sanitários e de segurança estabelecidos pela legislação brasileira.