Anvisa estabelece novos requisitos de Boas Práticas para consultórios e laboratórios de prótese dentária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.002/2025, que estabelece os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para todos os serviços de assistência odontológica no Brasil. A norma abrange estabelecimentos públicos, privados, filantrópicos e militares, incluindo consultórios, clínicas e laboratórios de prótese dentária.
A nova resolução foca na qualificação, humanização do atendimento e na gestão de riscos sanitários para proteger profissionais, usuários e o meio ambiente. Entre as determinações, a norma detalha as condições estruturais mínimas para diferentes tipos de atendimento, como consultórios individuais e coletivos, e estabelece requisitos específicos para procedimentos que envolvem sedação inalatória ou endovenosa.
Para os consultórios que realizam procedimentos com sedação endovenosa (Classe II), por exemplo, a RDC exige uma sala com área mínima de 12m², além de uma área de recuperação pós-anestésica com no mínimo 10m² por leito, e previsão de rota acessível para macas de emergência.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A publicação também define termos técnicos importantes para o setor, como as classificações de dispositivos médicos (críticos, semicríticos e não críticos) e as modalidades de assistência (intraestabelecimento e extraestabelecimento). A norma visa padronizar a segurança e a qualidade dos serviços odontológicos oferecidos à população brasileira.