A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 13 de outubro de 2026 a Resolução-RE nº 4.000, assinada em 8 de outubro pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Renata de Lima Soares. O ato adota medidas preventivas contra cinco casos de produtos cosméticos e entra em vigor na data da publicação.
O primeiro caso é o 'Splendid Body Splash Edison Feijó' (todos os lotes), de empresa e CNPJ desconhecidos. O produto foi exposto à venda no site www.voteconcursos.com, sem regularização na Anvisa e fabricado por empresa supostamente sem autorização de funcionamento. A Anvisa determinou a apreensão e proibiu comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso.
O segundo é a linha de cosméticos 'Natureza Raiz' (todos os lotes), também de fabricante desconhecido. A empresa Oleicos da Amazônia Ltda informou desconhecer a fabricação dos produtos, que usam na rotulagem os dados cadastrais dela na Anvisa. Além da apreensão, ficam proibidas a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso.
As toalhas umedecidas 'Sensitive For You Baby' e 'Sensitive For You Adulto', da 5S Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA, tiveram comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso proibidos, com recolhimento. A Anvisa cita a falta de regularização sanitária e a notificação de produto com conservante não permitido para itens que não são enxaguados, conforme a Resolução-RDC nº 528/2021.
A OTTOPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA deve recolher todos os seus produtos cosméticos, e comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso ficam suspensos. O motivo é o descumprimento das Boas Práticas de Fabricação (RDC nº 48/2013), detectado em inspeção feita em 4 de agosto de 2026 pela Vigilância Sanitária de Colombo (PR).