A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 4.989/2025, que concede Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) a 35 estabelecimentos. A medida, válida a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, permite que essas empresas atuem legalmente em diversas atividades regulamentadas pela agência.
As autorizações abrangem um leque de operações essenciais para a cadeia de suprimentos, incluindo fabricação, distribuição, armazenamento, transporte e comercialização. Os setores beneficiados envolvem cosméticos, perfumes, medicamentos, insumos farmacêuticos, saneantes e produtos para a saúde, como dispositivos médicos.
Entre as atividades específicas autorizadas estão a dispensa de medicamentos controlados e não controlados em farmácias e drogarias, a fabricação de cosméticos e a distribuição de saneantes. As permissões são concedidas para as matrizes das empresas, conforme detalhado no anexo da Resolução.
Esta publicação oficial garante a conformidade regulatória para as 35 empresas listadas, assegurando que a população terá acesso a produtos regulamentados nos segmentos de saúde e higiene, sob a fiscalização da Anvisa.