A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 5.256, datada de 29 de dezembro de 2025, concedendo Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) a um grupo de 28 estabelecimentos.
As autorizações permitem que as empresas listadas no anexo da resolução operem legalmente em diversas áreas regulamentadas. As atividades abrangem desde o comércio varejista de produtos para a saúde (dispositivos médicos) até a distribuição e armazenamento de saneantes, cosméticos e insumos farmacêuticos.
Um número significativo das concessões foi destinado a farmácias e drogarias. Essas empresas estão autorizadas a comercializar cosméticos, alimentos, plantas medicinais e, crucialmente, a dispensação de medicamentos, incluindo aqueles sujeitos a controle especial, além da prestação de serviços farmacêuticos.
Esta publicação oficial garante a conformidade regulatória dessas empresas com as normas sanitárias vigentes, o que é fundamental para a segurança e fiscalização dos produtos e serviços oferecidos ao consumidor final em todo o território nacional.