A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 4.974/2025, que concede Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) a 17 entidades, entre farmácias, distribuidoras e transportadoras. A decisão, datada de 9 de dezembro de 2025, permite que esses estabelecimentos iniciem ou regularizem suas operações sob a fiscalização sanitária.
As autorizações abrangem um leque diversificado de atividades essenciais para a cadeia de saúde. Entre as permissões concedidas estão a dispensação de medicamentos controlados e não controlados, o comércio de cosméticos, produtos de higiene e correlatos, além de serviços farmacêuticos.
Além disso, a publicação formaliza a capacidade de algumas empresas para atividades logísticas específicas, como o armazenamento, distribuição, expedição e transporte de medicamentos, saneantes, gases medicinais e produtos para a saúde (dispositivos médicos). Empresas como RAIA DROGASIL S/A e VIGMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA estão entre as beneficiadas com novas permissões setoriais.
Esta medida garante que os serviços de saúde e o fornecimento de produtos regulamentados, como medicamentos e dispositivos médicos, sejam realizados por entidades que cumprem os requisitos legais da Anvisa, impactando a segurança e a conformidade regulatória no acesso a esses itens pelo consumidor final.