A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o cancelamento do registro de três marcas de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme publicado na Resolução-RE nº 5.175, de 23 de dezembro de 2025. A decisão administrativa foi tomada após o esgotamento das instâncias recursais disponíveis.
As marcas afetadas são CAMEL DOUBLE MINT & PURPLE e DJARUM BLACK, ambas pertencentes à JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. Adicionalmente, a marca OFF REVOLUTION, da Quality in Tabacos Indústria e Comércio Ltda, também teve seu registro cancelado.
O cancelamento impede a comercialização legal desses produtos no território nacional. A medida se aplica a cigarros com filtro e cigarros do tipo kretek, conforme detalhado no anexo da resolução.
Para o consumidor, a publicação formaliza a retirada de circulação desses itens específicos, encerrando o processo regulatório iniciado anteriormente contra as empresas envolvidas.