Anvisa Altera Autorizações Especiais de Funcionamento de Cinco Empresas Farmacêuticas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 5.250/2025, que promove alterações nas autorizações especiais de funcionamento de cinco empresas do setor farmacêutico. A decisão, assinada pelo Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, entra em vigor na data de sua publicação.
As modificações afetam o escopo regulado de atuação dessas companhias, conforme estabelecido na Portaria nº 344/1998. Entre as alterações listadas no anexo da resolução estão mudanças de endereço para farmácias de manipulação, como a FARMA OLIVA LTDA e a TONIOLO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA -ME.
Outras empresas, como a ODONTO HOSPITALAR LTDA-ME e a VITANABIS INTERMEDIACAO E SERVICOS LTDA, tiveram autorizações ampliadas para atividades como armazenamento, distribuição, expedição e importação de medicamentos e insumos farmacêuticos. A FARMA OLIVA LTDA também teve seu escopo ajustado, incluindo a dispensa de medicamentos sujeitos a controle especial.
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Essas atualizações regulatórias são importantes para o setor de saúde, pois formalizam e adequam as permissões operacionais das empresas, garantindo que suas atividades de manipulação, distribuição e comércio estejam em conformidade com as normas sanitárias vigentes.