A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 5.062/2025, que promove alterações nas Autorizações de Funcionamento de Empresas (AFE) de 40 estabelecimentos do setor farmacêutico e de saúde. A medida, assinada pelo Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Daniel Marcos Pereira Dourado, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
As modificações abrangem um conjunto diversificado de empresas, incluindo farmácias, drogarias, distribuidoras, transportadoras e fabricantes. As alterações especificadas no anexo da resolução envolvem mudanças de endereço, ampliação ou redução de atividades autorizadas, como comércio, armazenamento, distribuição, importação e fabricação de medicamentos, cosméticos, produtos para a saúde e saneantes domissanitários.
Entre os exemplos de ajustes estão empresas que tiveram autorização para dispensar medicamentos sujeitos a controle especial ampliada, ou aquelas que tiveram permissão para transportar ou armazenar insumos farmacêuticos alterada. Há também casos de empresas de cosméticos que tiveram autorização para importação ou distribuição modificada.
Esta ação regulatória da Anvisa visa garantir que as empresas mantenham suas licenças operacionais atualizadas e em conformidade com as normas sanitárias vigentes, refletindo ajustes nas suas estruturas logísticas e comerciais. Para o cidadão, isso assegura que os estabelecimentos que fornecem produtos essenciais, como medicamentos e dispositivos médicos, estão devidamente regularizados para exercer suas funções.