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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 6 de outubro de 2026, a Consulta Pública nº 1.427, que recebe comentários e sugestões sobre uma proposta de norma para o funcionamento do ambiente regulatório experimental, conhecido como Sandbox Regulatório.
A consulta pública, datada de 2 de outubro de 2026, estabelece prazo de 60 dias para o envio de contribuições. A contagem começa sete dias após a publicação no Diário Oficial da União.
A proposta consta da Agenda Regulatória 2026-2027 da Anvisa. Os documentos que subsidiaram sua elaboração estão disponíveis nos portais da agência e do Participa + Brasil. As sugestões devem ser enviadas por formulário eletrônico específico no site da Anvisa.
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Para cidadãos com limitação de acesso a recursos informatizados, a agência permite o envio de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo da consulta. O documento também prevê o envio físico, em caráter excepcional, de contribuições internacionais.
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